ATA DA SEGUNDA SESSÃO
EXTRAORDINÁRIA DA DÉCIMA SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA DA DÉCIMA SEGUNDA
LEGISLATURA, EM 11-01-2000.
Aos onze dias do mês de janeiro do ano dois mil reuniu-se,
no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto
Alegre. Às quinze horas e quarenta e um minutos foi efetuada a chamada, sendo
respondida pelos Vereadores Antônio Losada, Carlos Alberto Garcia, Cláudio
Sebenelo, Clênia Maranhão, Cyro Martini, Décio Schauren, Eliseu Sabino, Elói
Guimarães, Fernando Záchia, Gilberto Batista, Guilherme Barbosa, Helena Bonumá,
Hélio Corbellini, Isaac Ainhorn, João Bosco Vaz, João Carlos Nedel, João Dib,
João Motta, José Valdir, Juarez Pinheiro, Lauro Hagemann, Luiz Braz, Maristela
Maffei, Paulo Brum, Pedro Américo Leal, Reginaldo Pujol, Renato Guimarães,
Saraí Soares, Sônia Santos e Tereza Franco. Ainda, durante a Sessão,
compareceram os Vereadores Adeli Sell e Nereu D'Ávila. Constatada a existência
de "quorum", o Vereador Elói Guimarães assumiu a presidência dos trabalhos,
nos termos do artigo 13, § 2º, do Regimento, e declarou abertos os trabalhos da
presente Sessão, destinada à realização de eleições da Mesa Diretora, da
Comissão Representativa e das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de
Porto Alegre. Após, face à renúncia dos Vereadores Nereu D'Ávila, Juarez
Pinheiro, Paulo Brum, Adeli Sell, Isaac Ainhorn e Eliseu Sabino,
respectivamente, aos cargos de Presidente, 1º e 2º Vice-Presidentes, e 1º, 2º e
3º Secretários da Câmara Municipal de Porto Alegre, o Senhor Presidente prestou
esclarecimentos acerca dos artigos 13 e 14 do Regimento, informando que a
eleição para os cargos vagos é nominal, exigindo maioria absoluta e sendo
efetuada cargo a cargo. Em continuidade, após consulta ao Plenário, o Senhor
Presidente registrou o recebimento de indicação propondo o nome do Vereador
João Motta para o cargo de Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, a
qual foi aprovada por vinte e seis votos SIM e seis ABSTENÇÕES, tendo votado
Sim os Vereadores Adeli Sell, Antônio Losada, Carlos Alberto Garcia, Cyro
Martini, Décio Schauren, Eliseu Sabino, Elói Guimarães, Gilberto Batista,
Guilherme Barbosa, Helena Bonumá, Hélio Corbellini, Isaac Ainhorn, João Bosco
Vaz, João Motta, José Valdir, Juarez Pinheiro, Lauro Hagemann, Luiz Braz,
Maristela Maffei, Nereu D'Ávila, Paulo Brum, Reginaldo Pujol, Renato Guimarães,
Saraí Soares, Sônia Santos e Tereza Franco e tendo optado pela Abstenção os
Vereadores Cláudio Sebenelo, Clênia Maranhão, Fernando Záchia, João Carlos
Nedel, João Dib e Pedro Américo Leal. A seguir, o Senhor Presidente, após
consulta ao Plenário, registrou o recebimento de indicação propondo o nome do
Vereador Paulo Brum para o cargo de 1º Vice-Presidente da Câmara Municipal de
Porto Alegre, a qual foi aprovada por vinte e seis votos SIM e seis ABSTENÇÕES,
tendo votado Sim os Vereadores Adeli Sell, Antônio Losada, Carlos Alberto
Garcia, Cyro Martini, Décio Schauren, Eliseu Sabino, Elói Guimarães, Gilberto
Batista, Guilherme Barbosa, Helena Bonumá, Hélio Corbellini, Isaac Ainhorn,
João Bosco Vaz, João Motta, José Valdir, Juarez Pinheiro, Lauro Hagemann, Luiz
Braz, Maristela Maffei, Nereu D'Ávila, Paulo Brum, Reginaldo Pujol, Renato
Guimarães, Saraí Soares, Sônia Santos e Tereza Franco e tendo optado pela
Abstenção os Vereadores Cláudio Sebenelo, Clênia Maranhão, Fernando Záchia,
João Carlos Nedel, João Dib e Pedro Américo Leal. Em continuidade, o Senhor
Presidente, após consulta ao Plenário, registrou o recebimento de indicação
propondo o nome do Vereador Lauro Hagemann para o cargo de 2º Vice-Presidente
da Câmara Municipal de Porto Alegre, a qual foi aprovada por vinte e seis votos
SIM e seis ABSTENÇÕES, tendo votado Sim os Vereadores Adeli Sell, Antônio
Losada, Carlos Alberto Garcia, Cyro Martini, Décio Schauren, Eliseu Sabino,
Elói Guimarães, Gilberto Batista, Guilherme Barbosa, Helena Bonumá, Hélio
Corbellini, Isaac Ainhorn, João Bosco Vaz, João Motta, José Valdir, Juarez
Pinheiro, Lauro Hagemann, Luiz Braz, Maristela Maffei, Nereu D'Ávila, Paulo
Brum, Reginaldo Pujol, Renato Guimarães, Saraí Soares, Sônia Santos e Tereza
Franco e tendo optado pela Abstenção os Vereadores Cláudio Sebenelo, Clênia
Maranhão, Fernando Záchia, João Carlos Nedel, João Dib e Pedro Américo Leal. Em
prosseguimento, o Senhor Presidente, após consulta ao Plenário, registrou o
recebimento de indicação propondo o nome do Vereador Nereu D'Ávila para o cargo
de 1º Secretário da Câmara Municipal de Porto Alegre, a qual foi aprovada por
vinte e seis votos SIM e seis ABSTENÇÕES, tendo votado Sim os Vereadores Adeli
Sell, Antônio Losada, Carlos Alberto Garcia, Cyro Martini, Décio Schauren,
Eliseu Sabino, Elói Guimarães, Gilberto Batista, Guilherme Barbosa, Helena
Bonumá, Hélio Corbellini, Isaac Ainhorn, João Bosco Vaz, João Motta, José
Valdir, Juarez Pinheiro, Lauro Hagemann, Luiz Braz, Maristela Maffei, Nereu
D'Ávila, Paulo Brum, Reginaldo Pujol, Renato Guimarães, Saraí Soares, Sônia
Santos e Tereza Franco e tendo optado pela Abstenção os Vereadores Cláudio
Sebenelo, Clênia Maranhão, Fernando Záchia, João Carlos Nedel, João Dib e Pedro
Américo Leal. Em seguida, o Senhor Presidente, após consulta ao Plenário,
registrou o recebimento de indicação propondo o nome do Vereador Renato
Guimarães para o cargo de 2º Secretário da Câmara Municipal de Porto Alegre, a
qual foi aprovada por vinte e seis votos SIM e seis ABSTENÇÕES, tendo votado
Sim os Vereadores Adeli Sell, Antônio Losada, Carlos Alberto Garcia, Cyro
Martini, Décio Schauren, Eliseu Sabino, Elói Guimarães, Gilberto Batista,
Guilherme Barbosa, Helena Bonumá, Hélio Corbellini, Isaac Ainhorn, João Bosco
Vaz, João Motta, José Valdir, Juarez Pinheiro, Lauro Hagemann, Luiz Braz,
Maristela Maffei, Nereu D'Ávila, Paulo Brum, Reginaldo Pujol, Renato Guimarães,
Saraí Soares, Sônia Santos e Tereza Franco e tendo optado pela Abstenção os
Vereadores Cláudio Sebenelo, Clênia Maranhão, Fernando Záchia, João Carlos
Nedel, João Dib e Pedro Américo Leal. A seguir, o Senhor Presidente, após
consulta ao Plenário, registrou o recebimento de indicação propondo o nome do
Vereador Carlos Alberto Garcia para o cargo de 3º Secretário da Câmara
Municipal de Porto Alegre, a qual foi aprovada por vinte e seis votos SIM e
seis ABSTENÇÕES, tendo votado Sim os Vereadores Adeli Sell, Antônio Losada,
Carlos Alberto Garcia, Cyro Martini, Décio Schauren, Eliseu Sabino, Elói
Guimarães, Gilberto Batista, Guilherme Barbosa, Helena Bonumá, Hélio
Corbellini, Isaac Ainhorn, João Bosco Vaz, João Motta, José Valdir, Juarez
Pinheiro, Lauro Hagemann, Luiz Braz, Maristela Maffei, Nereu D'Ávila, Paulo
Brum, Reginaldo Pujol, Renato Guimarães, Saraí Soares, Sônia Santos e Tereza
Franco e tendo optado pela Abstenção os Vereadores Cláudio Sebenelo, Clênia
Maranhão, Fernando Záchia, João Carlos Nedel, João Dib e Pedro Américo Leal. Em
continuidade, o Senhor Presidente procedeu à leitura da chapa única para a
Quarta Comissão Representativa da Décima Segunda Legislatura, a qual foi
aprovada em votação simbólica, sendo eleitos os seguintes Vereadores: Adeli
Sell, Carlos Alberto Garcia, Cláudio Sebenelo, Clênia Maranhão, Cyro Martini,
Helena Bonumá, João Dib, João Motta, Lauro Hagemann, Luiz Braz, Nereu D'Ávila,
Paulo Brum, Reginaldo Pujol, Renato Guimarães, Saraí Soares, Sônia Santos e
Tereza Franco, Titulares, e Antonio Hohlfeldt, Antônio Losada, Décio Schauren,
Eliseu Sabino, Elói Guimarães, Fernando Záchia, Gilberto Batista, Guilherme
Barbosa, Hélio Corbellini, Isaac Ainhorn, João Bosco Vaz, João Carlos Nedel,
José Valdir, Juarez Pinheiro, Maristela Maffei e Pedro Américo Leal,
Não-Titulares. A seguir, em votação simbólica, foram eleitas as Comissões Permanentes
da Câmara Municipal de Porto Alegre, que ficaram assim constituídas: Comissão
de Constituição e Justiça, Vereadores Elói Guimarães, Juarez Pinheiro, Cláudio
Sebenelo, Guilherme Barbosa, Helena Bonumá, Luiz Braz e Reginaldo Pujol;
Comissão de Urbanização, Transportes e Habitação, Vereadores Cyro Martini,
Antonio Hohlfeldt, Décio Schauren, Paulo Brum e Lauro Hagemann; Comissão de
Economia, Finanças, Orçamento e do Mercosul, Vereadores Adeli Sell, João Carlos
Nedel, João Bosco Vaz, João Dib e José Valdir; Comissão de Educação, Cultura e
Esportes, Vereadores Isaac Ainhorn, Carlos Alberto Garcia, Eliseu Sabino,
Maristela Maffei e Clênia Maranhão; Comissão de Saúde e Meio Ambiente,
Vereadores Sônia Santos, Pedro Américo Leal, Gilberto Batista, Renato Guimarães
e Saraí Soares; Comissão de Defesa do Consumidor e Direitos Humanos, Vereadores
Hélio Corbellini, Tereza Franco, Antônio Losada, Fernando Záchia e Nereu
D'Ávila. Após, o Senhor Presidente declarou empossados os Vereadores João
Motta, Paulo Brum, Lauro Hagemann, Nereu D'Ávila, Renato Guimarães e Carlos
Alberto Garcia, respectivamente, nos cargos de Presidente, 1º e 2º
Vice-Presidentes, 1º, 2º e 3º Secretários da Câmara Municipal de Porto Alegre,
convidando o Vereador João Motta a assumir a direção dos trabalhos. Em
COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Isaac Ainhorn destacou a qualidade do trabalho
realizado pelo Vereador Nereu D'Ávila enquanto Presidente da Câmara Municipal
de Porto Alegre durante o ano de mil novecentos e noventa e nove e desejou
sucesso aos Vereadores que assumiram hoje os cargos da Mesa Diretora da Casa. O
Vereador Luiz Braz elogiou a atuação do Vereador Nereu D'Ávila na condução das
atividades da Casa, afirmando que o trabalho realizado por Sua Excelência foi
um exemplo de dedicação à causa pública. Também, externou seus votos de boa
sorte e sucesso à nova Mesa Diretora que ora inicia sua gestão à frente deste
Legislativo. O Vereador Lauro Hagemann, ao comentar a importância do caráter
institucional representado pela Casa perante a sociedade porto-alegrense,
destacou a importância do trabalho a ser desenvolvido pelos Senhores Vereadores
durante o corrente ano, especialmente em relação à fiscalização do Plano
Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental da Cidade. A seguir, o Senhor
Presidente registrou o recebimento dos seguintes Ofícios: de nº 01/00, firmado
pelo Vereador Elói Guimarães, Presidente da Comissão de Constituição e Justiça,
informando que os Vereadores Elói Guimarães e Juarez Pinheiro foram eleitos,
respectivamente, Presidente e Vice-Presidente dessa Comissão; de nº 01/00,
firmado pelo Vereador Isaac Ainhorn, Presidente da Comissão de Educação,
Cultura e Esportes, informando que os Vereadores Isaac Ainhorn e Carlos Alberto
Garcia foram eleitos, respectivamente, Presidente e Vice-Presidente dessa
Comissão; de nº 01/00, firmado pelo Vereador Cyro Martini, Presidente da
Comissão de Urbanização, Transportes e Habitação, informando que os Vereadores
Cyro Martini e Antonio Hohlfeldt foram eleitos, respectivamente, Presidente e
Vice-Presidente dessa Comissão; de nº 01/00, firmado pela Vereadora Sônia
Santos, Presidenta da Comissão de Saúde e Meio Ambiente, informando que os
Vereadores Sônia Santos e Pedro Américo Leal foram eleitos, respectivamente,
Presidenta e Vice-Presidente dessa Comissão. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o
Vereador Reginaldo Pujol referiu-se ao acordo firmado entre os Líderes das
Bancadas deste Legislativo, com vistas à composição da Mesa Diretora durante a
presente Legislatura, ressaltando o caráter plural observado na composição do
órgão diretivo da Casa e externando seus votos de sucesso à Mesa Diretora que
hoje inicia sua gestão. Após, o Senhor Presidente registrou o recebimento do
Ofício nº 01/00, firmado pelo Vereador Adeli Sell, Presidente da Comissão de
Economia, Finanças, Orçamento e do Mercosul, informando que os Vereadores Adeli
Sell e João Carlos Nedel foram eleitos, respectivamente, Presidente e
Vice-Presidente dessa Comissão. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador João Dib
justificou o posicionamento adotado pela Bancada do PPB quanto à eleição da
nova Mesa Diretora da Casa, ressaltando a necessidade do constante exercício da
função fiscalizadora inerente ao Poder Legislativo e saudou os Senhores
Vereadores que ora compõem a Mesa Diretora. O Vereador Carlos Alberto Garcia
teceu considerações acerca do acordo administrativo firmado entre as Bancadas
deste Legislativo, com vistas à composição do órgão diretivo da Casa, afirmando
que a nova Mesa Diretora contará com o apoio da Bancada do PSB. Ainda,
cumprimentou os Senhores Vereadores que dirigiram a Casa no ano passado. Em
continuidade, o Senhor Presidente registrou o recebimento dos seguintes
documentos: firmado pelo Vereador Nereu D'Ávila, comunicando que Sua Excelência
assumirá a Liderança da Bancada do PDT, a partir do dia de hoje; firmado pela
Vereadora Helena Bonumá, informando que Sua Excelência e os Vereadores Adeli
Sell, Renato Guimarães e Saraí Soares, a partir do dia de hoje, assumirão,
respectivamente, as funções de Líder, 1º, 2º e 3º Vice-Líderes da Bancada do
Partido dos Trabalhadores. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, a Vereadora Clênia Maranhão
saudou os Senhores Vereadores que hoje assumiram os cargos da Mesa Diretora
deste Legislativo, fazendo votos de sucesso a Suas Excelências no exercício de
suas funções administrativas. Também, discorreu sobre os principais desafios a
serem enfrentados pela Casa neste ano. A Vereadora Helena Bonumá teceu
considerações acerca do papel exercido pela Câmara Municipal de Porto Alegre
perante a comunidade, destacando a importância das atividades realizadas por
este Legislativo. Ainda, procedeu a análises acerca do quadro político e
econômico atualmente vivenciado pela população brasileira. Em prosseguimento, o
Senhor Presidente registrou o recebimento do Ofício nº 01/00, firmado pelo
Vereador Hélio Corbellini, Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor e
Direitos Humanos, informando que os Vereadores Hélio Corbellini e Tereza Franco
foram eleitos, respectivamente, Presidente e Vice-Presidenta dessa Comissão.
Também, registrou o recebimento de documento firmado pelo Vereador Luiz Braz,
informando que Sua Excelência e o Vereador Gilberto Batista exercerão as
funções, respectivamente, de Líder e Vice-Líder da Bancada do PTB. Em
COMUNICAÇÃO DE PRESIDENTE, o Vereador João Motta registrou as presenças do
Senhor José Fortunati, Vice-Prefeito Municipal de Porto Alegre, do Senhor Paulo
Torelly, Procurador-Geral do Estado do Rio Grande do Sul, do Senhor Célio Paulo
Piovesan, representante do Departamento do Trabalho da Secretaria Estadual do
Trabalho, Cidadania e Assistência Social, do Senhor Israel Lapchik, Presidente
do Conselho de Cidadãos Honorários de Porto Alegre, do Senhor Heriberto Roos
Maciel, representante da Procuradoria Geral da Justiça do Estado do Rio Grande
do Sul, da Senhora Télia Negrão, Presidenta do Conselho Municipal dos Direitos
da Mulher, do Irmão Mainard Longhi, representante do Reitor da Pontifícia
Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUC, do Coronel Irani Siqueira,
representante do Comando Militar do Sul, do Senhor Cézar Alvarez, Secretário
Municipal de Administração, do Senhor Ivo Fortes dos Santos, representante do
Departamento de Relações Comunitárias da Secretaria Estadual da Justiça e da
Segurança, do Senhor José do Nascimento Júnior, representante da Secretaria
Estadual da Cultura, do Senhor Victor Faccioni, representante do Tribunal de
Contas do Estado do Rio Grande do Sul, do Senhor Estilac Xavier, Secretário
Municipal de Obras e Viação; do Senhor Waldir Bohn Gass, Presidente do
Diretório Municipal do PT, do Senhor Júlio Quadros, Presidente do Diretório
Regional do PT, do Coronel Roberto Ludwig, Comandante Geral da Brigada Militar,
da Senhora Ana Paula Mota Costa, Presidenta da Fundação de Educação Social e
Comunitária - FESC, do Jornalista Ercy Torma, Presidente da Associação
Riograndense de Imprensa - ARI, do Senhor Lúcio Barcellos, Secretário Municipal
da Saúde, da Senhora Carmem Ribeiro, Secretária Municipal Substituta da
Produção, Indústria e Comércio, do Senhor Gilmar Gaspar Silva, representante da
Secretaria Estadual de Obras Públicas e Saneamento, do Senhor Rogério Favreto,
Procurador Geral do Município de Porto Alegre, do Delegado José Antônio Araújo,
Chefe de Polícia do Estado do Rio Grande do Sul, do Senhor Cláudio Largoni,
Secretário Estadual do Meio Ambiente, do Senhor Gerson Almeida, Secretário
Municipal do Meio Ambiente, da Senhora Virgínia Felix, Coordenadora do Grupo
THEMIS de Estudos e Assessoria Jurídica, do Senhor Valdir Bonsato,
representante da Associação Nova Azenha e da Junta Comercial do Estado do Rio
Grande do Sul, do Senhor Jurandir Damin, Presidente do Sindicato dos
Metalúrgicos de Porto Alegre, de Promotoras Legais e Prisionais da Sexta Região
de Porto Alegre. Também, discorreu sobre a importância das atividades
realizadas pela Câmara Municipal de Porto Alegre ao longo dos seus duzentos e
vinte e seis anos de existência, analisando o papel institucional desempenhado
pela Casa frente à história política de Porto Alegre e do Brasil. Às dezessete
horas e sete minutos, nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou
encerrados os trabalhos e a Décima Sessão Legislativa Extraordinária, convocando
os Senhores Vereadores para a Reunião Ordinária da Quarta Comissão Representativa,
a ser realizada amanhã, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos
Vereadores João Motta, Paulo Brum e Elói Guimarães, este nos termos do artigo
13, § 2º, do Regimento, e secretariados pelo Vereador Nereu D’Ávila. Do que eu,
Nereu D’Ávila, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após
lida e aprovada, será assinada por todos os Senhores Vereadores presentes.
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Estão abertos os trabalhos.
Procederemos à eleição cargo a cargo, para a Presidência; 1ª Vice-Presidência, 2ª Vice-Presidência; 1º Secretário, 2º Secretário, 3º Secretário.
A indicação aqui decorre de um entendimento da Casa, do conhecimento de todos, que indica na Chapa, que vem à Mesa, para Presidente o Ver. João Motta.
Vamos colher os votos, porque o Regimento
manda que se faça cargo por cargo.
Em votação nominal a indicação propondo o nome do Ver. João Motta para ocupar a presidência da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores de Porto Alegre para ano 2000. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) APROVADA por 26 votos SIM e 06 ABSTENÇÕES. (Palmas.)
Em votação nominal a indicação propondo o nome do Ver. Paulo Brum para ocupar o cargo de 1º Vice-Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Porto Alegre para o ano 2000. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) APROVADA, por 26 votos SIM e 06 ABSTENÇÕES. (Palmas.)
Em votação nominal a indicação propondo o nome do Ver. Lauro Hagemann para ocupar o cargo de 2º Vice-Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Porto Alegre para o ano 2000. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) APROVADA, por 26 votos SIM e 06 ABSTENÇÕES.
Em votação nominal a indicação propondo o nome do Ver. Nereu D’Ávila para ocupar o cargo de 1º Secretário da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Porto Alegre para o ano 2000. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) APROVADA, por 26 votos SIM e 06 ABSTENÇÕES.
Em votação nominal a indicação propondo o nome do Ver. Renato Guimarães para ocupar o cargo de 2º Secretário da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Porto Alegre para o ano 2000. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) APROVADA, por 26 votos SIM e 06 ABSTENÇÕES.
Em votação nominal a indicação propondo o nome do Ver. Carlos Alberto Garcia para ocupar o cargo de 3º Secretário da Mesa Diretora da Câmara Municipal para o ano de 2000. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) APROVADA, por votos 26 SIM e 06 ABSTENÇÕES.
Está eleita a Mesa que dirigirá os trabalhos no último ano da presente Legislatura. Convido o Presidente João Motta, Ver. Paulo Brum, Ver. Lauro Hagemann, Ver. Nereu D’Ávila, Ver. Renato Guimarães, Ver. Carlos Alberto Garcia, a tomarem assento à Mesa Diretora dos trabalhos.
De imediato, nós procederemos à votação, em bloco, da 4ª Comissão Representativa da Décima Segunda Legislatura, que está assim constituída, Titulares: Ver. João Motta, Ver. Renato Guimarães, Ver.ª Helena Bonumá, Ver. Cyro Martini, Ver. Adeli Sell, Ver.ª Saraí Soares, Ver. Cláudio Sebenelo, Ver. Luiz Braz, Ver. Paulo Brum, Ver.ª Sônia Santos, Ver.ª Tereza Franco, Ver. Lauro Hagemann, Ver. Reginaldo Pujol, Ver. João Dib, Ver.ª Clênia Maranhão, Ver. Nereu D’Ávila, Ver. Carlos Alberto Garcia.
Suplentes: Ver. Fernando Záchia, Ver. Isaac Ainhorn, Ver. Gilberto Batista, Ver.ª Maristela Maffei, Ver. João Carlos Nedel, Ver. Juarez Pinheiro, Ver. Décio Schauren, Ver. Guilherme Barbosa, Ver. José Valdir, Ver. Antonio Hohlfeldt, Ver. Antônio Losada, Ver. Eliseu Sabino, Ver. Elói Guimarães, Hélio Corbellini, João Bosco Vaz e Pedro Américo Leal.
Em votação simbólica a presente nominata da Comissão Representativa para o presente ano. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que a aprovam permaneçam sentados. APROVADA a Comissão Representativa.
Faremos, agora, a eleição das Comissões Permanentes da Casa.
A Comissão de Constituição e Justiça será constituída pelos Vereadores Elói Guimarães, Cláudio Sebenelo, Juarez Pinheiro, Guilherme Barbosa, Helena Bonumá, Reginaldo Pujol e Luiz Braz.
Comissão de Urbanização, Transportes e Habitação: Ver. Antonio Hohlfeldt, Ver. Cyro Martini, Ver. Paulo Brum, Ver. Décio Schauren e Ver. Lauro Hagemann.
Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e do Mercosul: Ver. Adeli Sell, Ver. José Valdir, Ver. João Dib, Ver. João Carlos Nedel e Ver. João Bosco Vaz.
Comissão de Educação, Cultura e Esportes: Ver. Isaac Ainhorn, Ver.ª Maristela Maffei, Ver. Carlos Alberto Garcia, Ver. Eliseu Sabino e Ver.ª Clênia Maranhão.
Comissão de Saúde e Meio Ambiente: Ver.ª Sônia Santos, Ver. Renato Guimarães, Ver.ª Saraí Soares, Ver. Gilberto Batista e Ver. Pedro Américo Leal.
Comissão de Defesa do Consumidor e Direitos Humanos: Ver. Hélio Corbellini, Ver. Antônio Losada, Ver.ª Tereza Franco, Ver. Fernando Záchia e Ver. Nereu D’Ávila.
Em votação a constituição das Comissões
Permanentes, em bloco. (Pausa.) Os Vereadores que estão de acordo com a
presente nominata das Comissões permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADA.
Convido o Sr. Presidente da Casa para tomar assento à Mesa, assim como as demais autoridades presentes.
Portanto, está encerrado o processo eleitoral.
Queremos declarar empossados o Sr. Presidente da Casa, Ver. João Motta; 1º Vice-Presidente, Ver. Paulo Brum; 2º Vice-Presidente, Ver. Lauro Hagemann; 1º Secretário, Ver. Nereu D’Ávila; 2º Secretário, Ver. Renato Guimarães; 3º Secretário, Ver. Carlos Alberto Garcia.
Convidamos, então, o novo Presidente da Casa para assumir a presidência dos trabalhos e dar continuidade à presente Sessão.
O SR. PRESIDENTE (João Motta): Senhores, Senhoras, ilustres representantes das autoridades já nominadas; prezados companheiros da Mesa, dando seqüência aos trabalhos, abrimos espaço para os pronunciamentos das lideranças.
O Ver. Isaac Ainhorn está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. ISAAC AINHORN: Sr. Presidente recém-eleito, João Motta; excelentíssimo Sr. Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Desembargador Cacildo Xavier; excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal de Porto Alegre, Raul Pont; meus caros Vereadores que integram a Mesa Diretora do último ano desta Legislatura, meus colegas Vereadores, Senhores e Senhoras. Coroa-se, neste momento, o cumprimento de um acordo que teve como princípio a consecução e a busca de uma Mesa que procurasse ao máximo expressar a natureza plural desta Casa. O acordo desenvolvido em relação a Mesa Diretora desta Casa durante estes quatro anos foi um acordo de natureza administrativa e que conduziu o destino desta Casa com responsabilidade, com exação, com espírito público. E quero, neste momento, fazer uma saudação especial ao Presidente que deixa o cargo, meu colega de Bancada, meu colega de Partido, Ver. Nereu D’Ávila, que enfrentou um ano agitado, um ano de grandes questões de natureza político-administrativa em que esta Casa se viu envolvida. Quero dizer que V. Ex.ª, Ver. Nereu D’Ávila, presidiu esta Casa com alto espírito público, como um magistrado, respeitando todos os segmentos e expressões presentes nesta Casa e mantendo, sempre, na condição de Presidente do Legislativo Municipal, uma relação de respeito, de autoridade e de harmonia com o Poder Executivo, embora de partidos diferentes.
Ver. João Motta, que assume neste momento a Presidência desta Casa, nós o conhecemos há quase dez anos de mandato como Vereador desta Casa e não temos dúvida nenhuma de que V. Ex.ª, com o espírito e com o perfil que pautou a sua vida pública, há de administrar com eficiência, com responsabilidade este último ano dessa legislatura. Desejamos a V. Ex.ª votos de uma feliz gestão e administração, no último ano que encerra esta Legislatura. De outro lado, queremos dizer que temos a consciência de que este ano será um ano mais uma vez extremamente complexo, porque é um ano de sucessão eleitoral, é um ano de embate político nas esferas municipais, em todo o País. E V. Ex.ª, como Presidente desta Casa, acompanhado por sua Mesa Diretora e pelos demais Vereadores, terá uma missão extremamente difícil, de compatibilizar um ano eleitoral, com um ano de profundo trabalho, até porque teremos nesta Casa momentos de debates fortes e intensos em função das matérias que hão de estar presentes, e que já se anunciam como temas de grandes debates durante o ano de 2000. V. Ex.ª, presidindo esta Casa, saberá com alto espírito público dosar e equilibrar um momento tenso de um processo de sucessão eleitoral na Cidade de Porto Alegre com as matérias que aqui hão de tramitar durante o ano de 2000.
Portanto, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, encerramos, em nome do PDT, um período presidindo esta Casa. Mais uma vez, entregando, neste momento, por decisão soberana e responsável, ao novo Vereador que integra a Bancada do Partido dos Trabalhadores. É óbvio que um momento como este é sempre um momento de complexidade, um momento de alta responsabilidade e de grandes reflexões pelo momento político que o País vive.
Encerramos, portanto, Sr. Presidente, a nossa manifestação, expressando a V. Ex.ª votos de uma eficiente, de uma feliz e dedicada atuação à frente deste Legislativo. Certamente, da Presidência do Legislativo Municipal, que tive a honra de presidir, deixando essa honrosa missão, que o destino e a vida pública lhe impulsionem para vôos mais altos e de grande responsabilidade que V. Ex.ª saberá enfrentar com grande qualificação. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: O Ver. Luiz Braz está com a palavra em Liderança.
O SR. LUIZ BRAZ: (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Ver. Nereu D’Ávila, V. Ex.ª que conseguiu desimcumbir-se muito bem de suas funções como Presidente desta Casa, tenho certeza absoluta deixa um exemplo muito grande de dedicação à causa pública neste período em que V. Ex.ª esteve à frente dos destinos deste Legislativo. Queremos cumprimentá-lo por todo trabalho executado neste ano que passou em que V. Ex.ª ocupou a presidência.
Nosso amigo Ver. Lauro Hagemann, que agora volta a ocupar um cargo na Mesa Diretora dos trabalhos; meu querido amigo Ver. Paulo Brum, que é nosso companheiro de Partido e que é o 1º Vice-Presidente desta Casa; Ver. Renato Guimarães, que também ocupa lugar na Mesa; meu amigo Ver. Carlos Alberto Garcia, que também faz parte da Mesa Diretora dos trabalhos. É uma Mesa Diretora realmente muito qualificada, uma Mesa Diretora que, eu tenho certeza absoluta, vai fazer um trabalho de primeira qualidade num ano muito difícil nas nossas relações aqui nesta Câmara Municipal.
Mas eu queria pedir licença para
cumprimentar também todos os ex-componentes da Mesa Diretora da Câmara
Municipal, que foram realmente extremamente dedicados. Meu amigo Ver. Juarez
Pinheiro que, brilhantemente, ocupou a Vice-Presidência desta Casa; meu amigo
Ver. Eliseu Sabino, nosso companheiro de Partido; meu amigo Ver. Paulo Brum,
que também fez parte deste colegiado; meu amigo Ver. Isaac Ainhorn, que também
fez parte da Mesa; Ver. Adeli Sell, Vereadores que honraram muito este
Legislativo com o trabalho que desempenharam durante o ano de 1999.
Se eu fosse cumprimentar nominalmente outras pessoas como um complemento da Mesa que dirige os trabalhos hoje, levaria, realmente, muito tempo, mas, pelo menos, eu quero cumprimentar três pessoas que são extremamente importantes, pelo menos para mim: o meu ex-Professor de Português, Irmão Mainard Longhi, do qual eu tenho um orgulho muito grande em dizer: “Esse foi meu professor”, que, na minha opinião é um dos homens que mais conhece a Língua Portuguesa em nosso País; meu amigo Israel Lapchik, que é Presidente do Conselho dos Cidadãos Honorários de Porto Alegre, Conselho este extremamente importante aqui nesta Casa; e uma pessoa que tem um relacionamento muito bom com a Câmara Municipal, que é o José Fortunati, nosso Vice-Prefeito, que não está na Mesa, mas eu tenho certeza que está honrando muito esta Casa com a sua presença.
Nós, da Bancada do PTB, os nossos sete Vereadores do PTB, queremos dizer que nos orgulhamos muito em poder participar deste acordo administrativo nesta Casa.
Todos sabem que nós, os sete Vereadores do PTB, somos de oposição à Prefeitura Municipal.
Não significa que sejamos inimigos do Prefeito Municipal, mas que somos fiscais daquilo que é realizado pela Prefeitura.
E dizemos que somos bons fiscais, porque estamos, na verdade, cobrando do Sr. Prefeito Municipal, dos Srs. Secretários e de toda a administração, tudo aquilo que intentamos que seja necessário fazer para que esta Cidade possa se tornar melhor.
E esta função nós realmente fazemos aqui, como fiscais que somos, como Vereadores de oposição aqui nesta Câmara de Vereadores.
Mas, apesar de sermos vereadores de oposição, nós conseguimos fazer com que a nossa participação nesse acordo administrativo da Casa se dê esquecendo as nossas diferenças ideológicas e essa posição de opositores. Nós já presidimos esta Casa durante este período, já tivemos o PT na presidência da Casa também nesta Legislatura. O Ver. João Motta, V. Ex.ª é um homem que todos nós desta Casa admiramos muito pela sua inteligência e competência. E digo que é um dos Vereadores da Bancada do PT que mais nós já procuramos para estabelecer acordos e conversas a respeito daquilo que poderia ser feito nas diversas decisões que tivemos que tomar aqui desta Casa.
Tenho certeza de que V. Ex.ª, com a sua inteligência e intuição, vai saber muito bem presidir os destinos desta nossa Câmara Municipal.
Nós, da Bancada do PTB, estamos plenamente satisfeitos com o acordo que foi realizado.
E, hoje, praticamente com a concretização de tudo aquilo que foi escrito no acordo há questão de três anos, irá se cumprir quando completar quatro anos desta legislatura. Mas, todos nós que fazemos parte desta legislatura, nos orgulhamos de ter cumprido tim-tim por tim-tim todos os itens desse acordo administrativo.
Temos certeza de que esse finalzinho de acordo, agora com a presença de V. Ex.ª na presidência desta Casa, vai, mais uma vez, honrar esta instituição nos tratos que são feitos por homens que têm a responsabilidade de representar toda uma sociedade. E, por isto, sabem que é muito importante isso que está acontecendo aqui hoje, a posse da Mesa Diretora que vai presidir os destinos desta instituição durante todo este ano de 2000. Eu tenho certeza de que todos esses homens, agora liderados, na Mesa, pelo Ver. João Motta, vão estar à altura daquilo que espera a sociedade desta Câmara, nos trabalhos que nós teremos que realizar.
Parabéns e boa sorte a todos os Senhores e, principalmente, a V. Ex.ª, Ver. João Motta, que assume a presidência da nossa Câmara Municipal. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Obrigado, Ver. Luiz Braz.
O Ver. Lauro Hagemann está com a palavra. Fala pelo PPS.
O SR. LAURO HAGEMANN: Meu caro Presidente João Motta; Sr. Prefeito Municipal; Desembargador Cacildo, representando o Tribunal de Justiça do Estado; Secretário Villa Verde, representando o Governador do Estado; Secretários Estaduais e Municipais; autoridades; Sras. e Srs. Vereadores.
Depois de um longo período de hibernação na planície, acedi em voltar à direção da Casa em homenagem ao meu companheiro João Motta, por quem eu tenho uma afeição especial, um carinho, um respeito e uma admiração também especiais.
Acredito que o Motta precisará de muito engenho e arte para dirigir esta Casa num ano excepcionalmente conturbado, porque a antevisão deste ano eleitoral nós já tivemos aqui desde 1998. A disputa pelo governo desta Cidade vem turvando a visão política de muitos Vereadores desta Casa, e a Mesa Diretora terá o trabalho ingente de procurar resguardar a tarefa da Casa em relação ao seu compromisso com a Cidade, das querelas partidárias. É nesse sentido que eu me animo a vir colaborar, participando desta Direção, até porque não se trata de um mero acordo administrativo para dirigir a Casa; há um caráter político também - não vamos esquecer disso. Não será uma mera junção de interesses, uma divisão de cargos, que vão fazer com que a Câmara Municipal de Porto Alegre atravesse, o período conturbado do primeiro ano do segundo milênio, incólume.
Quero deter-me em outro aspecto que me parece importante: a Câmara Municipal, como parceira privilegiada do Executivo Municipal no ano que passou, na feitura do Plano Diretor da Cidade, tem um compromisso do qual não pode se furtar, que é colaborar no monitoramento do Plano Diretor que vai ser implementado, inclusive, com apresentação de propostas de lei ordinárias, complementares que vão atingir o objetivo do Plano Diretor. Esse trabalho, especificamente, estaria destinado à Comissão de Urbanismo, Transportes e Habitação.
Vejo com preocupação a composição desta Comissão. Atrevo-me a dizer que se a CUTHAB não tiver competência para exercer na plenitude a sua tarefa, vamos ter que usar de outros artifícios para implementá-las. A Câmara não pode ficar à mercê de eventuais circunstâncias partidárias para deixar de elaborar tarefa especificamente sua. Isso vai ter que ser feito neste ano. Não vamos poder esperar uma outra legislatura para implementarmos essas novas disposições legais.
Não acuso ninguém, não quero desmerecer ninguém. Mas deixo estas palavras de alerta, pois no decorrer deste ano vou-me valer, muitas vezes, da referência a este discurso para dizer das coisas que, por uma razão ou outra, possam acontecer. Tomara que não aconteça o que se prevê, mas, se acontecer, já estamos apresentando uma justificativa para a tomada de certas posições.
Sinto-me muito à vontade nesta Casa, depois de dezesseis ou dezessete anos de vereança, já perdi a conta. Mas, sinto-me muito bem, é a minha Casa, acedi em voltar a compor a Mesa da Casa, e quero nesta tarefa cumprir o que me prometi, de fazer com que a Câmara Municipal de Porto Alegre seja uma Câmara respeitada no Estado e no País, mas, principalmente, respeitada pelos concidadãos de Porto Alegre. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Conforme ofícios encaminhados à Mesa, anunciamos as presidências e vice-presidências das seguintes comissões:
Comissão de Constituição e Justiça: Presidente, Ver. Elói Guimarães; Vice-Presidente, Ver. Juarez Pinheiro.
Comissão de Educação, Cultura e Esportes: Presidente Ver. Isaac Ainhorn; Vice-Presidente Ver. Carlos Alberto Garcia.
Comissão de Urbanização, Transportes e Habitação: Presidente, Ver. Cyro Martini; Vice-Presidente, Ver. Antonio Hohlfeldt.
Comissão de Saúde e Meio Ambiente: Presidenta, Ver.ª Sônia Santos, Vice-Presidente, Ver. Pedro Américo Leal.
O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra
em Comunicação de Líder.
O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente João Motta; Srs. Vereadores. (Saúda os componente da Mesa e demais presentes.) Srs. Vereadores, a Casa cumpre, hoje, mais uma etapa das suas atividades que marcam, oficialmente, o início do último ano legislativo da presente Legislatura.
Cumpre-se compromissos decorrentes de ajustes feitos pelas principais agremiações políticas com representação nesta Casa que, desde o início desta Legislatura, entenderam de ordenar a ocupação dos cargos eletivos da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Porto Alegre, assegurando que neste último ano haveria uma renúncia coletiva daqueles eleitos pelo período de dois anos, no início de 1997, para que desse ensejo à eleição do Ver. João Motta como Presidente do Legislativo.
Esse acordo, do qual eu não sou signatário, previa que neste ano haveria de a presidência da Casa ser entregue a um integrante da Bancada do Partido dos Trabalhadores, que escolheu, e escolheu bem, na figura do Ver. João Motta, o seu representante para conduzir a Casa neste ano, que, como já foi assinalado, será um ano marcado pela sucessão municipal e, conseqüentemente pelo acirramento da disputa eleitoral na Casa e na Cidade.
Pessoalmente, quero, em nome do Partido da Frente Liberal, cumprimentar a todos os integrantes da Mesa Diretora e, nomeadamente, ao Ver. Lauro Hagemann, 2º Vice-Presidente da Casa, que, com sua experiência indiscutível e com o seu equilíbrio costumeiro, certamente, haverá de ser um fator a mais para estabelecer o bom senso nas decisões que a Casa tomará, através de sua Mesa Diretora. Desejo, com toda a sinceridade, dizer que vivo uma circunstância extremamente favorável. Há três anos, no início desta Legislatura, arrostando até mesmo algumas incompreensões, atendi a um apelo do Ver. Clovis Ilgenfritz, do Partido dos Trabalhadores, que, ao eleger-se Presidente da Casa, solicitou a nossa contribuição, de forma altaneira, sem nenhuma forma de subterfúgio, sem nenhum compromisso que não aquele que ele me estabeleceu, que era de, juntos, buscarmos a governabilidade desta Casa, o equilíbrio nas ações legislativas e o estabelecimento de uma Mesa plural que pudesse ter, na sua constituição, o máximo de representação político-partidária na sua constituição. É o que hoje também se consegue, por outros caminhos, mas da mesma forma, e fico feliz que isso ocorra. Nem mesmo algumas insinuações que, ao longo do tempo, surgiram neste Legislativo, conhecidas por todos - e a insinuação, no dizer de Nélson Rodrigues, é pior do que a palavra -, a insinuação de que nós, em função da possibilidade de virmos a integrar a Mesa Diretora, estaríamos com compromissos outros que não os que acreditamos que tenham que existir nessa hora, a circunstância desfaz esses fatos, as insinuações deixam de existir e ficamos tranqüilos. Com esta Mesa, agora constituída, e com as demais constituídas nesta Casa, vamos continuar na nossa trilha, na nossa postura, marcando a nossa posição de pequena Bancada, com um único representante, que não se arreda um milímetro sequer de suas posições, que saberá cobrar e, desde já proclama a manutenção dos seus espaços, o fará dignamente, com transparência, sem nenhum escamoteio, já que não se inclui na nossa biografia qualquer tipo de composição que não seja clara, transparente, visível e, sobretudo, calcada no interesse público.
Por isso, Ver. João Motta, recebe os cumprimentos da Bancada do Partido da Frente Liberal, que, certamente, haverá de manter com V. Ex.ª e com os demais integrantes da Mesa, um diálogo positivo, consistente e coerente, que tenha como um único objetivo alcançar o melhor funcionamento possível deste Legislativo, que tem sido, diga-se a bem da verdade, exemplo para todo este País. Este Legislativo que, ao longo do ano de 1999, mais reunido esteve, nenhum Legislativo se reuniu tantas vezes como nós nos reunimos. Enfrentamos tarefas importantes no recesso parlamentar do mês de julho, em duas convocações no mês de dezembro, de tal sorte a podermos chegar ao fim do ano legislativo com toda a matéria que nos foi submetida com decisões, que podem ter desagradado a alguns, mas que confirmaram a capacidade, a assiduidade e, sobretudo, o compromisso com o trabalho que caracteriza o Legislativo de Porto Alegre, este Legislativo que V. Ex.ª, Vereador, vai presidir, eu creio que com a graça de Deus, haverá de fazê-lo com brilho, já que inteligência e qualidades não lhe faltam. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Anunciamos a eleição da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e do Mercosul, Presidente; Ver. Adeli Sell; Vice-Presidente; Ver. João Carlos Nedel.
O Ver. João Dib está com a palavra em Liderança.
O SR. JOÃO DIB: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Não consigo entender política sem honra, sem ética e sem coerência. Essa coerência, levou a aguerrida.
Bancada do PPB, que está sempre presente neste Plenário - tendo como componentes os Vereadores: Pedro Américo Leal, João Carlos Nedel e eu - a abster-se de votar em razão de uma coerência - e só poderia ser assim -, uma vez que, no início desta Legislatura, nós fomos alijados, quando defendíamos a presença do PT na Mesa, na Presidência, e muitos mostravam-se contrários à nossa posição, sendo que os únicos que a defendiam, intransigentemente, eram o PMDB e o PPB.
Esta Bancada aguerrida, e sempre presente, não tem preocupação com cargos, mas tem toda a preocupação com os encargos que devem ter os homens públicos, e deles nós temos consciência. O grande encargo do legislador, mais do que fazer leis, é fiscalizar o cumprimento delas. Nós estamos preocupados com a forma com que as leis são tratadas no Município de Porto Alegre. Hoje, sessenta e dois municípios decretaram emergência. Eu já fui prefeito e decretei emergência e calamidade pública em Porto Alegre. A Prefeitura de Porto Alegre está, permanentemente, em estado de emergência e nenhuma vez ocorreu o decreto. Esse é um fato que esta Casa tem de verificar. Eu vou continuar insistindo, inclusive estou encaminhando uma correspondência ao Tribunal de Contas para que me defina essa questão com relação aos sessenta e dois municípios que hoje entraram em estado de emergência.
A minha Bancada não pode deixar de cumprimentar a Mesa que hoje deixou a responsabilidade sobre os trabalhos desta Casa.
Quero dizer a Bancada que hoje assume, Presidente João Motta, que os três Vereadores que estão sempre presentes aqui, que são coerentes, e que sabem da responsabilidade que têm sobre os problemas da Cidade, também estarão ao lado da Mesa, sempre que for necessário, para o aplauso e para a crítica construtiva, porque somando experiência, nós, muitas vezes, encontramos soluções melhores. Acreditamos que esta Casa, que é, realmente, uma Casa respeitada em todo o Brasil, que tem uma tradição extraordinária, manterá, com o trabalho de cada um de nós e de todos nós, esta mesma preocupação de ser a melhor. Todos têm de tentar ser o melhor. E nós vamos continuar tentando ser a melhor câmara do País e nós queremos dar a nossa ajuda. Saúde e paz. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Pela ordem de inscrição, o Ver. Carlos Alberto Garcia está com a palavra, pela Bancada do PSB.
O SR. CARLOS ALBERTO GARCIA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Hoje, começa o último ano deste mandato. O acordo administrativo foi cumprido integralmente. Lembro-me que, em 1997, os quatro Presidentes dos Partidos que compõem o acordo o assinaram. Na época, o Presidente do PSB, Deputado Federal e, hoje, Secretário dos Transportes, Beto Albuquerque; o Presidente Estadual do PT, na época, e, hoje, Governador do Estado, Sr. Olívio Dutra; Sr. Presidente do PTB, o Deputado Estadual Sérgio Zambiasi e o Presidente do PDT, Dr. Sereno Chaise. Esses quatro Presidentes Estaduais juntamente com os Presidentes Municipais firmaram um acordo. E o PSB, mais uma vez, mantém a sua tradição de cumprir o acordo. Este acordo, que queremos dizer e novamente manifestar a nossa posição, é um acordo administrativo. Estamos fazendo parte da Mesa.
Ver. João Motta, V. Ex.ª pode contar com a participação efetiva dos Vereadores do PSB.
Sabemos que este ano vai ser um ano muito difícil em nossa Cidade, pois, dentro de alguns meses, estaremos numa campanha efetiva para a sucessão do novo Prefeito Municipal, mas não podemos deixar de fazer o nosso agradecimento à Mesa Diretora que sai, pelo brilhante trabalho, dedicação e o empenho que fizeram durante o ano de 1999. Agora, o PSB mais uma vez faz questão de firmar que todos os anos cumpre o acordo administrativo, mas faz questão de, no campo político, manter a sua independência, porque essa é a trajetória e a postura que o PSB sempre tem adotado nesta Legislatura.
Portanto, Ver. João Motta, desejamos que como Presidente desta Casa, tenha pleno êxito, contando sempre com este Partido para que esta Casa possa desempenhar o seu trabalho, para que a população de Porto Alegre acredite cada vez mais nos nossos Parlamentares, pelos nossos trabalhos diários. Desejamos a todos os demais Vereadores pleno êxito, aqueles que estão presidindo as Comissões sucesso. Esse é o desejo do PSB. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Esta Mesa anuncia duas indicações de Lideranças. A Bancada do PDT passa a ser liderada pelo Ver. Nereu D’Ávila, a Bancada do PT passa a ser liderada pela Ver.ª Helena Bonumá, tendo como Vice-Líderes, Ver. Adeli Sell, Ver. Renato Guimarães, e Ver.ª Saraí Soares.
Com a palavra, a Ver.ª Clênia Maranhão pela Bancada do PMDB.
A SRA. CLÊNIA MARANHÃO: Ex.mo Sr. Presidente, Ver. João Motta, autoridades que compõem a Mesa, já nominadas, Srs. Vereadores, Sr.as Vereadoras. Em nome da minha Bancada, o PMDB, em nome do Ver. Fernando Záchia e em meu nome, nós queremos saudar a nova Mesa Diretora desta Casa desejando um trabalho exitoso, o que, evidentemente, será um reflexo do trabalho do conjunto das Bancadas que compõem este Parlamento. E queremos dizer que, evidentemente administrar uma Casa em um ano eleitoral, uma Casa Legislativa, com os diversos posicionamentos políticos, requer imparcialidade e muita responsabilidade pública.
Temos a certeza de que a Mesa aqui eleita hoje, tendo como Presidente o Ver. João Motta e como Vice-Presidente o Ver. Lauro Hagemann, conduzirá os destinos desta Casa, como tradicionalmente tem sido feito neste Parlamento, de uma forma que venha a representar o conjunto do pensamento do Poder Legislativo, abrigando, em suas ações, um posicionamento de diálogo respeitoso com o Executivo, mas preservando o pensamento desta Câmara; o pensamento das Bancadas que compõem este Legislativo e regendo sua ação pelos interesses da Cidade.
Eu acredito que, além dessa questão peculiar e específica deste ano, onde, evidentemente, uma Capital de Estado acaba sendo o espaço político onde as discussões não apenas se expandem pelos limites do Município, mas acabam também repercutindo nos demais municípios do Estado, também este ano tem uma importância significativa pelo fato de, em 1999, nós termos aprovado o Plano Diretor. Eu sempre reafirmo que a parte mais importante de uma lei é, exatamente, após a sua aprovação, quando ela terá que ser posta em prática. O início da execução de uma lei como o Plano Diretor, uma lei de extrema importância para a Cidade, irá exigir, desta Casa, uma atenção muito especial; um desdobramento das ações, dos debates que aqui construímos no ano que se encerrou recentemente.
Quero dizer ao Presidente João Motta que foi com muita satisfação que hoje, através da imprensa, tomei conhecimento dos depoimentos preliminares do Presidente aqui eleito, quando ele colocou que a questão democrática seria pauta fundamental das suas preocupações. Penso que o Parlamento tem obrigação de reciclar sempre o seu pensamento, a sua forma de trabalhar e, evidentemente, a democracia tem sido um tema de constantes e rápidas reavaliações no final deste século. Hoje, não se concebe mais uma pensamento formal sobre a questão democrática; hoje, não se acredita numa única instituição como representativa do conjunto da sociedade. Portanto, temos que incorporar, neste ano de 2000, na prática desta Casa, o aprimoramento dos mecanismos de consulta à população, temos que incorporar, através das nossas Comissões, os mecanismos de escutar o conjunto de pensamentos da sociedade porto-alegrense no que se refere à aprovação, aos debates e à discussão do orçamento da Cidade. Esse vai ser um caminho pelo qual trilharão todos os parlamentos. E nós, que temos sempre colocado a responsabilidade e a posição de vanguarda que tem tido a Câmara Municipal de Porto Alegre, temos de nos apressar no caminho da construção de mecanismos mais diretos entre todos os Vereadores e a representação da sociedade civil porto-alegrense. Muito obrigada.
(Não revisto pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE: A Ver.ª Helena Bonumá está com a palavra em Comunicação de Líder.
A SRA. HELENA BONUMÁ: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Eu ouvi atentamente os discursos das nossas Lideranças. Este momento, quando trocamos a Mesa da Câmara, no quarto ano de uma Legislatura, é importante para fazermos uma reflexão sobre o papel que efetivamente esta Câmara tem cumprido. A nossa Câmara de Vereadores é uma das casas parlamentares do Brasil que se ressente de uma das maiores contradições do nosso tempo, que aqui, na Cidade de Porto Alegre, pesa sobre o Parlamento e começa, agora, a acontecer o mesmo no Estado do Rio Grande do Sul. Por quê? Porque existem algumas coisas que temos que considerar.
A primeira delas, é que vivemos - e esta não é uma característica do Brasil apenas - uma crise de legitimidade do sistema representativo. É um fenômeno mundial. Nos noticiários diários acompanhamos o que acontece nos Parlamentos, nos parlamentos estaduais, municipais e no Congresso Nacional. Temos traficantes, narcotraficantes entre os nossos parlamentares. Temos corrupção, temos problemas sérios e, nesta tribuna, temo-nos orgulhado de dizer que somos exceção, que confirma a regra de que o sistema representativo em nosso País está em crise, porque ele não tem, pela sua formação histórica, por suas características estruturais, condições de responder à necessária democratização da sociedade brasileira. Isso coloca para todos os parlamentos - e para nós principalmente, talvez - a responsabilidade de pensarmos sobre isso e aqui, talvez, levantarmos questões que os outros não têm condições de levantar.
A segunda determinação que pesa sobre nós é que somos um Parlamento numa cidade que há doze anos vive uma experiência de democracia participativa exemplar, inédita, que já se torna uma referência mundial, que é a gestão participativa, com o Orçamento Participativo e a sociedade organizada. Isto também nos traz questões novas do ponto de vista da experiência parlamentar e do ponto de vista de uma Casa Legislativa. Estamos num lugar onde a sociedade participa e tem o poder para decidir. Começamos, neste ano que passou, apesar das adversidades das condições históricas e conjunturais, a desenvolver o mesmo processo no Estado do Rio Grande do Sul. Isso faz com que tenhamos uma condição histórica peculiar neste Parlamento e temos, portanto, a responsabilidade de pensar muito bem sobre ela. Somos protagonistas de uma história e de uma situação que, talvez, nenhum outro Parlamento do Brasil tenha condições de viver neste momento da história, quando este pensamento único, esta barbárie neoliberal que assola o mundo e o nosso País também traz conseqüências sociais pesadas. Aqui temos uma experiência de gestão participativa onde começa a haver uma nova forma de instituição democrática, que é o Orçamento Participativo.
Então, somos uma feliz Câmara de Vereadores de Porto Alegre, e temos que nos preocupar com isso quando fazemos uma reflexão a respeito do nosso papel. Essa relação com o Orçamento Participativo está muito maldebatida, muito malpensada e muito maltrabalhada por esta Câmara de Vereadores, e acho que aí está o centro do desafio que nós temos no futuro enquanto Casa Parlamentar. Essa resposta ainda temos que dar. Temos de estar - o Vereador que me antecedeu disse isto - à altura do nosso tempo. Eu acho que estaremos à altura do nosso tempo se soubermos, enquanto Casa Parlamentar, responder a esse desafio ao qual nós estamos inseridos, respeitando essa experiência que concretamente se desenvolve em Porto Alegre.
Compreendo que o Ver. João Motta, à frente da Mesa Diretora, como os demais companheiros que o acompanham, tem condições de dar conta do desafio que vai ser a gestão administrativa da nossa Casa neste ano, que é um ano eleitoral, que é um ano difícil.
Hoje, eu estou assumindo a Liderança da nossa Bancada - somos doze Vereadores, todos companheiros vindos da luta social, com experiência. Portanto, essa responsabilidade que eu assumo hoje só é possível porque há um trabalho coletivo a ser desenvolvido com esses companheiros e com o conjunto do Partido, o que me atribui uma responsabilidade muito grande e estou aqui para cumpri-la. Muito obrigada. (Palmas.)
(Não revisto pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE: Anunciamos a formação da Comissão de Defesa do Consumidor e Direitos Humanos, que será presidida pelo Ver. Hélio Corbellini e terá como Vice-Presidente a Ver.ª Tereza Franco.
Também anunciamos a composição de Liderança da Bancada do PTB, que será liderada pelo Ver. Luiz Braz e terá como Vice-Presidente o Ver. Gilberto Batista.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. João Motta está com a palavra em Comunicação de Presidente.
O SR. JOÃO MOTTA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, demais autoridades já nomeadas que estão na Mesa, gostaria apenas de fazer o registro de algumas representações que estiveram presentes nesta Sessão, que acho importante referir: Dr. Paulo Torelly, Procurador-Geral do Estado; Sr. José Fortunati, Vice-Prefeito Municipal de Porto Alegre; Sr. Célio Paulo Piovesan, representante do Dept.º do Trabalho da Secretaria Estadual do Trabalho, Cidadania e Assistência Social; Dr. Israel Lapchik, Presidente do Conselho de Cidadãos Honorários de Porto Alegre; Sr. Heriberto Roos Maciel, representante da Procuradoria-Geral da Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Sr.ª Télia Negrão, Presidenta do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher; Irmão Mainard Longhi, representante do Reitor da PUCRS; Cel. Irani Siqueira, representante do Comando Militar do Sul; Sr. Cézar Alvarez, Secretário Municipal da Administração; Sr. Ivo Fortes dos Santos, representante do Dept.º de Relações Comunitárias da Secretaria Estadual da Justiça e da Segurança; Sr. José do Nascimento Júnior, representante da Secretaria Estadual da Cultura; Dr. Victor Faccioni, representante do Tribunal de Contas do Estado; Sr. Estilac Xavier, Secretário da SMOV; Sr. Waldir Bohn Gass, Presidente do Diretório Municipal do PT; Sr. Júlio Quadros, Presidente do Diretório Regional do PT; Cel. Roberto Ludwig, Comandante-Geral da Brigada Militar; Sr.ª Ana Paula Mota Costa, Presidenta da FESC; Jornalista Ercy Torma, Presidente da ARI; Dr. Lúcio Barcellos, Secretário Municipal da Saúde; Sr.ª Carmem Ribeiro, Secretária Substituta da SMIC; Sr. Gilmar Gaspar Silva, representante da Secretaria Estadual de Obras Públicas e Saneamento do Estado; Sr. Rogério Favreto, Procurador-Geral do Município; Delegado José Antônio Araújo, Chefe de Polícia do Estado; Sr. Cláudio Largoni, Secretário do Estado do Meio Ambiente; Sr. Gerson Almeida, companheiro e Vereador, Secretário Municipal do Meio Ambiente; Sr.ª Virgínia Felix, Coordenadora do Grupo Themis de Estudos e Assessoria Jurídica; Promotoras Legais, Prisionais e Promotoras Legais da 6ª Região de Porto Alegre; Sr. Valdir Bonsato, representante da Associação Nova Azenha e da Junta Comercial do Estado; Sr. Jurandir Damin, Presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Porto Alegre, Srs. Profissionais da Imprensa; Senhores e Senhoras Vereadores.
Faço este registro porque tenho, como contrapartida, a redução para cinco minutos de minha fala, portanto, agradeço a todos pela compreensão.
Gostaria, Sr. Presidente e demais autoridades citadas, apenas de ferir rapidamente a importância que a Câmara Municipal de Porto Alegre deve colocar-se - e deve já estar-se colocando - ao estar fechando 226 anos de existência, período realmente longo da história política do nosso País, a reflexão sobre os fatos e mudanças que estão acontecendo no desenvolvimento da humanidade neste momento nos diversos países, inclusive do Brasil. Um povo, aliás, já foi dito, que não tem memória sobre sua própria história não se vê como protagonista desta e nem projeta a sua inserção no futuro.
Portanto, no cotidiano das nossas vidas nós já estamos sentido os efeitos dessas mudanças: da terceira revolução científico-tecnológica, por exemplo, do ajuste global que também tem reflexo na economia brasileira. É dessa inserção que nós, enfim, estamos falando. Infelizmente, insiste o nosso Presidente da República em afirmar que só poderia ser assim, ou seja, a globalização, na sua opinião, determina um certo tipo de inserção que não deixa margem a escolhas no nosso País.
Não concordante com isso e buscando caminhos que aperfeiçoem cada vez mais esse processo lento de transição da história política brasileira, nós achamos que se trata de abrir, em qualquer instância da nossa sociedade, principalmente nos chamados poderes constituídos, essa reflexão a respeito da banalização com que a política, às vezes, assume. Nós não achamos que um estado moderno, transparente, democrático possa conviver enquanto espaço de afirmação daquilo que é secundário para a cidadania.
Portanto, essa reflexão a respeito da democracia representativa está colocada no centro da nossa abordagem; ou nós assumimos esse debate, ou o Estado, enquanto instituição capaz de referendar, constituir e ser fiador de um outro tipo de pacto e outro tipo de protocolo intersociedade, poderá, na verdade, infelizmente, continuar cumprindo o papel que vem cumprindo no Brasil, ou seja, de não ser público. E ao contrário, às vezes, confundir o interesse público com o interesse de corporações e, às vezes, grupos econômicos, Ver.ª Clênia Maranhão, que tem nome e endereço.
Então, nossos regimentos, nossas formalidades, nossa história está informada por tudo isso. Trata-se de nós assumirmos esse debate para podermos reposicionar essas instituições frente a esse desafio.
Para isso ou por isso, nós achamos que desde a gestão aqui da Casa até mesmo a nossa relação com a sociedade através das instituições aqui já formalizadas, como é o caso do Conselho de Cidadãos, bem como, também, a idéia de constituirmos, Ver. Luiz Braz, a ouvidoria, são idéias que têm como objeto fazer essa provocação no bom sentido. Nós achamos que, enquanto não instituirmos aqui na Casa, Senhores Diretores que assumam a partir de agora a gestão cotidiana, por área, na Câmara Municipal de Porto Alegre, uma gestão que envolva diagnóstico e planejamento, com a participação de cada um, dos mais de quinhentos servidores, Ver.ª Sônia Santos, infelizmente, estaremos aí nos dobrando para a cultura do presidencialismo e, ao contrário, nós não estaremos abrindo papel, espaço para que os servidores e os Vereadores reflitam, também, sobre o seu papel diante da sua função como cidadãos.
Acreditamos - e o Ver. João Dib já referiu isso - que a coordenação político-administrativa da Casa que será feita pelos Srs. Vereadores, que foram eleitos para a Mesa Diretora e este que lhes fala, também é obra e responsabilidade das Lideranças. Portanto, achamos - e essa é a minha opinião, pelo menos -, que as reuniões de Mesa devem ser permanentemente abertas às Lideranças.
Para concluir o resumo do resumo, apenas aqui afirmo e faço de público, Srs. Vereadores, dois breves registros.
Um registro, que eu gostaria de fazer, como forma de sintetizar aquilo que tem de positivo aqui na Câmara Municipal de Porto Alegre, na figura de um dos seus trinta e três Parlamentares, que eu aprendi, independentemente, da nossa diferença ideológica a respeitar, pelo homem público e exemplar que é, e pela competência que tem no exercício da sua atividade parlamentar, que é o Ver. Pedro Américo Leal. Com isso estendo o meu reconhecimento ao conjunto dos Srs. Vereadores. Aos companheiros da Mesa, convidando-os e também os demais Vereadores para que assumamos de fato a responsabilidade desta gestão, conjuntamente, neste ano. Aos demais Vereadores que estão no Plenário e que compõem a representação da nossa Cidade neste Poder, eu apelo para que o respeito às nossas diferenças e a nossa convivência com elas só terá resolução no diálogo e no debate político franco e aberto.
Um abraço a todos. Parabéns aos novos membros da Mesa e parabéns também ao Ver. Nereu D’Ávila que hoje nos entrega a dura responsabilidade de coordenar a Mesa pelo exemplar trabalho que desenvolveu ao longo desses doze últimos meses. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Passamos a direção dos trabalhos ao Presidente, Ver. João Motta.
O SR. PRESIDENTE (João Motta): Nada mais havendo a tratar nesta Sessão Plenária, damo-la por encerrada.
Convocamos os Srs. Vereadores para a 4.ª Comissão Representativa a se realizar no dia 12 de janeiro de 2000, às 9h30min.
Agradecemos a presença de todos.
Estão encerrados os trabalhos.
(Encerra-se a Sessão às 17h07min.)
* * * * *